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Sancionada nova Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos

No ultimo dia 2 o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N°12.305 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela traz regras sobre o recolhimento de embalagens usadas, incentiva a indústria da reciclagem e proíbe os "lixões" a céu aberto, assim como a importação de qualquer tipo de resíduo.

Na lei, que tem como objetivo direcionar as 150 mil toneladas de resíduos sólidos que são produzidos diariamente no Brasil, esta prevista maiores incentivos para as indústrias de reciclagem e cooperativas de catadores de material.

"A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo adequado dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais. Ela organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem, no entanto, perder de foco a principal questão, que é a social", afirmou o presidente Lula, em discurso. "Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder público. Ela está de acordo com a missão que o governo assumiu que é fazer o Brasil crescer para todos."

A partir da regulamentação, que deve ocorrer em 90 dias as prefeituras deverão construir aterros sanitários em ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento, já que os lixões a céu aberto estarão proibidos.

A nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos alem de determinar que a gestão dos resíduos seja de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.

Veja a Lei na integra no endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

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